Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

1. Quem trata seus dados

Este é um projeto pessoal e independente, sem vínculo com a Equatorial Energia ou com a ANEEL. Quem opera esta instância do aplicativo é o controlador dos dados, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados são tratados

A senha nunca é guardada. O que fica é um hash bcrypt, do qual não é possível recuperar a senha original — nem por nós.

3. Base legal

O tratamento se apoia no consentimento (LGPD art. 7º, I), dado por você ao marcar o aceite no cadastro. A data e a hora desse aceite ficam registradas. Retirar o consentimento equivale a excluir a conta — o que apaga todos os dados (seção 7).

O programa de propostas solares (seção 5) tem consentimento próprio, coletado no mesmo momento do cadastro, com texto próprio no checkbox de aceite -- é uma finalidade distinta do resto do app (LGPD art. 8º, § 4º), e por isso é descrita à parte aqui, mesmo sendo aceita junto.

4. Com quem os dados são compartilhados

Fora do programa de propostas solares descrito na seção 5, com ninguém. Não há venda, cessão, publicidade ou análise por terceiros.

O app consulta o portal de dados abertos da ANEEL para saber a bandeira tarifária do mês e a tarifa homologada da distribuidora. Essas consultas são genéricas: perguntam qual a bandeira do mês e qual a tarifa da distribuidora, e não enviam nenhum dado seu.

5. Programa de propostas de energia solar

Ao criar a conta, você autoriza o compartilhamento de nome, contato, município e perfil de consumo (média, pico e valor médio das contas) com empresas integradoras de energia solar parceiras, para receber propostas.

• Não vai junto: CPF, endereço completo, PDFs das faturas e fotos do medidor nunca são compartilhados.
• Consentimento específico (LGPD art. 8º, § 4º): tem texto e checkbox próprios no cadastro, mesmo sendo aceito no mesmo momento que os Termos.
• Revogável a qualquer momento, em Ajustes → Propostas de energia solar — sem precisar excluir a conta, e sem perder acesso ao app. Revogar interrompe novos compartilhamentos imediatamente, mas não alcança o que já foi enviado a um parceiro antes disso, o que é uma limitação real e por isso está escrita aqui.
• Não é retroativo: quem criou conta antes deste programa existir (ou já havia saído dele) só participa se marcar a opção em Ajustes.

A data e o texto exato que você aceitou ficam registrados, para que dê para comprovar depois a que exatamente você consentiu -- inclusive se o texto mudar no futuro, o que você aceitou continua registrado do jeito que era na hora.

6. Onde ficam e por quanto tempo

Os dados ficam em um banco PostgreSQL e numa pasta de arquivos no servidor onde o app está instalado — que pode ser o computador da sua casa ou um servidor contratado por quem opera esta instância. Não há serviço de nuvem de terceiros no meio.

Ficam guardados enquanto a conta existir. Não há expurgo automático: o histórico só é útil justamente por ser longo. Você controla o prazo excluindo a conta quando quiser.

7. Seus direitos (LGPD art. 18)

• Acesso e portabilidade: baixe tudo em JSON legível — no app, Ajustes → Baixar meus dados, ou GET /meus-dados.
• Eliminação: apaga a conta e todos os dados (UCs, faturas, PDFs, leituras e fotos), sem lixeira nem retenção — Ajustes → Excluir minha conta, ou DELETE /minha-conta.
• Correção: os dados vêm da fatura; para corrigir, remova a fatura e reenvie a versão correta.
• Revogar consentimento: exclua a conta.

8. Segurança

• Senha protegida com bcrypt; sessão em cookie httpOnly, guardada no servidor apenas como hash.
• Cada unidade consumidora pertence a uma conta: uma conta nunca enxerga os dados de outra.
• Limite de tentativas de login, para barrar adivinhação de senha.
• Arquivos enviados passam por verificação de tipo, tamanho e conteúdo antes de serem processados.

9. Cookies e armazenamento no navegador

Cookie, só um: o de sessão, que mantém você logado. É estritamente necessário para o funcionamento do app e não rastreia nada. Não há cookie de análise, medição ou publicidade — por isso não existe banner de cookies aqui.

Além dele, fica guardada no próprio navegador (localStorage) somente a sua preferência de tema — claro, escuro ou seguir o sistema. Ela não é enviada ao servidor, não identifica ninguém e some quando você limpa os dados do navegador.

10. Menores de idade

O app não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados dessa faixa intencionalmente.

11. Mudanças nesta política

Alterações relevantes serão anunciadas dentro do app. A data no topo indica a última revisão.

12. Contato

A maior parte dos direitos você exerce sozinho e na hora, pelo próprio app (seção 7) — o contato serve para o que o app não resolve. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).